JORNAL A VOZ DE PAU AMARELO
MPPE recomenda que Grande Recife e CTTU determinem às empresas de ônibus que façam registros de boletim de ocorrência sempre que ocorrerem crimes dentro dos coletivos
O Ministério Público do estado de Pernambuco, por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Direito Humano ao Transporte, recomendou à Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano e à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) que determinem às empresas operadoras de transporte público de passageiros, e aos delegatários do transporte público complementar, que procedam ao registro de Boletim de Ocorrência sempre que constatada a prática de ilícitos penais dentro dos coletivos, inclusive nos casos em que apenas os usuários forem lesados.
De acordo com a recomendação, a Promotoria de Transportes da Capital recebeu diversas reclamações com narrativa de assaltos nos veículos de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR), tanto nas linhas do sistema convencional quanto nas do sistema complementar. No entanto, como muitos passageiros vítimas desses assaltos nos coletivos não prestam queixa, haveria subnotificação no registro dessas ocorrências.
Ainda conforme a publicação, “atualmente, as empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) registram Boletim de Ocorrência apenas em caso de avaria no veículo ou quando há risco à integridade física dos usuários ou motoristas, o que tem provocado subnotificação no registro das ocorrências de assaltos a passageiros nas linhas do sistema convencional”.
Desse modo, ficou estabelecido o prazo de 20 dias para que a Grande Recife e a CTTU informem à Promotoria sobre o acatamento, ou não, dos termos da recomendação, devendo encaminhar, em anexo, a documentação comprobatória do seu cumprimento.
O texto da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça André Felipe Barbosa de Menezes, pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira 23 de janeiro de 2023.
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Reportagem:Alexsandro Bonifácio
Foto:Sandro Santos
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