Pular para o conteúdo principal

JORNAL A VOZ DE PAU AMARELO

JORNAL A VOZ DE PAU AMARELO 

MPPE recomenda que municípios elaborem Plano Municipal de Saneamento Básico

Objetivo da recomendação é garantir direito constitucional ao meio ambiente equilibrado
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, recomendou às Prefeituras de Casinhas, Surubim e Vertente do Lério que elaborem e apresentem o Plano Municipal de Saneamento Básico. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Segundo o Promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, autor das recomendações, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) ou Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) são instrumentos fundamentais para o alcance das metas de universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

Sendo assim, o MPPE recomendou que as três Prefeituras elaborem e apresentem os referidos planos, que deverão ser aprovados por atos dos titulares e de acordo com o previsto na legislação. As gestões municipais deverão ainda assegurar a ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas, como previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Por fim, a recomendação ressalta que o plano de saneamento deve passar por revisão e atualização periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Os textos das recomendações foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de dezembro de 2023. 
 
#JORNALAVOZDEPAUAMARELO #tvpauamarelo #paulistatem #euvivopaulista #euvivopauamarelo #Pernambuco #TBT #pauamarelotem #jornalismo #impresso #imprtensa #blog #notícias #Reportagem #produção #fotojornalismo #jornalismoesportivo #weddingphotojournalism #jornalismoonline #noticiasvenezuela #noticiasbrasil #noticias24 #ultimasnoticias #buenasnoticias #portaldenoticias #telenoticias

Os comentários abaixo não representam a opinião da pagina TV PAU AMARELO; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Reportagem:Alexsandro Bonifácio DRT 7168/PE
Foto:Sandro Santos 

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

JORNAL A VOZ DE PAU AMARELO

JORNAL A VOZ DE PAU AMARELO  Consórcio ativa linha de ônibus para atender demanda do Centro Comercial de Abreu e Lima Entra em operação, a partir da próxima segunda-feira (19), a linha 1933 – TI PE-15/TI Abreu e Lima. Com tarifa B (R$ 5,60), os ônibus sairão do Terminal Integrado PE-15 e farão retorno na Rua Capitão José Primo, no Centro Comercial de Abreu e Lima. Trafegando pelas rodovias PE-15 e BR-101, os coletivos ainda passarão por dentro dos terminais Pelópidas Silveira e Abreu e Lima e, em algumas viagens, farão atendimentos ao loteamento Nova Aurora/Jaguaribe, em Paulista. Antes da pandemia do novo coronavírus, a linha 1933 operava com o nome de TI Abreu e Lima/TI Pelópidas, transitando apenas entre estes dois terminais integrados. Agora, o Grande Recife muda a nomenclatura da linha e estende seu itinerário. “Atualmente, os usuários do Centro Comercial de Abreu e Lima entram no SEI (Sistema Estrutural Integrado) apenas pelas linhas do Terminal Integrado Igarassu...
Postar um comentário
Leia mais

JORNAL A VOZ DE PAU AMARELO

JORNAL A VOZ DE PAU AMARELO  A TV Pau Amarelo,localizada no município do Paulista, no Grande Recife, comemora mais uma conquista de destaque. Pelo segundo ano consecutivo, a TV PAU AMARELO foi premiada como a melhor da cidade, além de conquistar o segundo lugar na categoria de melhores portais de notícias do município. O reconhecimento veio através do prêmio Melhores de Paulista, que elege as melhores empresas e prestadores de serviços da cidade em diferentes categorias. A TV Pau Amarelo se destacou pela qualidade de sua programação e pela relevância do conteúdo divulgado em seu portal de notícias, que se tornou referência no município. O sucesso da tv pau amarelo e do portal de notícias da TV não seria possível sem o apoio e engajamento de seus colaboradores, seguidores, que diariamente compartilham, curtem e comentam as notícias publicadas. A interação dos seguidores nas redes sociais e no blog da TV PAU AMARELO contribui para a disseminação das informações e para a c...
Postar um comentário
Leia mais

JORNAL A VOZ DE PAU AMARELO

Jornal Avoz de Pau Amarelo  Novo Cenário Político em Paulista: A Disputa pela Prefeitura O cenário político em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, está fervendo com a aproximação das eleições municipais. O atual prefeito, Yves Ribeiro (MDB), está determinado a derrotar o ex-prefeito Júnior Matuto (PSB) e garantir a continuidade de sua gestão através do apoio ao candidato Ramos. Convenções Partidárias Agitam o Município O município de Paulista foi palco de diversas convenções partidárias que oficializaram os candidatos à prefeitura. No sábado, Júnior Matuto realizou sua convenção, seguido por Edinho Lívia e Ramos no domingo. No mesmo dia, Francisco Padilha, com o apoio do PT, PDT e PV, também oficializou sua candidatura. Na segunda-feira, foi a vez do MDB, onde Yves Ribeiro declarou seu apoio a Ramos, consolidando a candidatura do partido.  A Desistência de Yves Ribeiro Recentemente, Yves Ribeiro anunciou sua desistência da reeleição por motivos de saúde e ...
Postar um comentário
Leia mais