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JORNAL A VOZ DE PAU AMARELO

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TCE aponta indícios de montagem em aquisição de material escolar durante gestão de Yves Ribeiro em Paulista
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de 2021 de Jaqueline Moreira da Silva, secretária de Educação de Paulista na gestão do atual prefeito Yves Ribeiro (MDB). "Foram identificados indícios que sugerem a montagem do Processo de Adesão 2/2021 com o objetivo de acobertar os preços da empresa Paulo Rogério Szimkiewicz Eireli, de modo a gerar a impressão que seus preços representavam a proposta mais vantajosa para a Administração", aponta o relatório do processo.

"Estranhou-se o fato de que na etapa de pesquisa de preços foram consultadas três empresas fornecedoras enquadradas como microempresas (doc. 130), posto que: a) o Processo de Adesão 2/2021 resultou na pactuação do Contrato 26/2021 para o fornecimento de materiais escolares no valor total de R$ 3.614.838,54 (doc. 129 - pág. 254); e b) a Lei Complementar 123/2006 estabelece que as empresas poderão ser enquadradas como microempresas desde que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00", prossegue o relatório.
 
A secretária "foi responsabilizada por instruir e ratificar processo de adesão, e contratar empresa fornecedora com indícios de montagem de procedimento administrativo para regularização da aquisição de material escolar". Em relação Processo de Adesão 2/2021, o relatório de auditoria disse que a "adesão a ata de registro de preço foi realizada sem a comprovação de vantajosidade econômica" e apontou que "os preços de aquisição foram acima dos valores praticados pelo mercado, considerando outros entes públicos como referência".

Ao final do julgamento, o TCE votou pela irregularidade das contas da secretária aqueline Moreira da Silva, aplicando também uma multa. A secretária ainda poderá recorrer, dentro do próprio TCE. A decisão já foi publicada no Diário Oficial. Fica aberto o espaço, para a secretária e a Prefeitura de Paulista, caso queiram se manifestar.

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Reportagem:Alexsandro Bonifácio DRT 7168/PE
Fonte JC Blog Jamildo
Foto:Reprodução 

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